Os entraves enfrentados pelo segurado especial quanto à concretização de seus direitos previdenciários

• Autor(a) principal: SANTOS, Jaime Cândido
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66101
• topic: Segurado especial lavrador; Seguridade social; Legislação

O presente trabalho apresenta por desígnio perceber o porquê da grande expansão de indeferimentos dos pedidos dos trabalhadores rurais qualificados como segurados especiais lavradores, que ocorrem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Justiça Federal. Partindo-se de sua diferenciação, segundo os delineia a Lei n. 8.213/91, e normas secundárias, como o Decreto n. 3.048/99 e a IN n. 77/INSS/2015, o segurado especial será qualificado com conceitos retirados das normas, tratando concernente ao tamanho da área em que eles podem desempenhar suas atividades, as atividades aceitas que não os desclassificam dessa classe, a quantidade de dias em que podem laborar por fora das pelejas campesinas, os dias pelos quais podem assentar mão-de-obra exteriora do grupo familiar; versará acerca da agricultura de subsistência, grifar-se-á em relação ao desenvolvimento socioeconômico para esses trabalhadores, dentre outros aspectos. Evidenciar-se-ão os conceitos designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, seguidos - em algumas situações - pelo Poder Judiciário, que estereotiparam esses segurados e acarretam-lhes amplos estragos. Esse espectro será estudado durante a decorrer do trabalho. Os meios de prova de atividade rural além disso auferem evidência no trabalho, especialmente o evento de as provas de um convierem para os outros membros do grupo familiar. Abalizará os caminhos para uma prática previdenciária, na via administrativa e judicial, mais harmônico com as normas que delimitam a matéria, aquém acoplada à atitude errada de determinados servidores da Autarquia Previdenciária e de alguns Juízes, e de feitio a conseguir a pacificação social para esses trabalhadores especiais que buscam o INSS e o Judiciário nos períodos contingenciais de suas vidas.