Segurado especial

• Autor(a) principal: Ribeiro, Juliana Leote
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/111904
• topic: Previdência social; Trabalhador rural; Segurado especial; Concept; Social security benefits

O objetivo do presente trabalho é a análise das principais características inerentes ao conceito jurídico do segurado especial, o qual teve seu conceito básico delineado na Constituição Federal de 1988 e figura como uma das categorias de segurados obrigatórios da Previdência Social, nos termos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991. Nos termos da Constituição e da legislação ordinária, são segurados especiais os produtores rurais que desenvolvem atividade agropecuária, assim como os pescadores artesanais, os seringueiros e os extrativistas vegetais, bem como os respectivos cônjuges ou companheiros e os filhos maiores de 16 anos de idade ou a estes equiparados, que desempenhem suas atividades laborais individualmente ou em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados permanentes. No presente trabalho, inicialmente se procederá a uma exposição da evolução legislativa da Previdência Social brasileira urbana e rural, buscando-se as origens do conceito de segurado especial. Na sequência, serão abordados os principais elementos do conceito jurídico de da categoria de segurado em estudo, bem como as causas de exclusão do conceito. Finalmente, serão analisados os principais aspectos relacionados aos benefícios previdenciários previstos para o segurado especial. Por meio do cotejamento das disposições legais com posições doutrinárias e jurisprudenciais, visa-se a um entendimento mais amplo acerca do instituto e de suas controvérsias.