O regramento juridico relativo à concessão de aposentadoria do segurado especial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUSA, Matheus Felipe Silva de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66130
Resumo: O trabalho a ser apresentado tem por objetivo analisar a concessão da aposentadoria rural na qualidade de segurado especial, demonstrando desde a evolução histórica da seguridade social no mundo e no Brasil, fazendo uma sucinta demonstração dos regimes previdenciários que existiram e existem em nosso País, abordando também sobre todos os segurados abrangidos no ordenamento brasileiro. O presente estudo conceitua sobre os tipos de segurado especial, como: o produtor, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, condômino e pescador artesanal, ainda descreve os segurados que estão excluídos do conceito de segurado especial. Trata também sobre os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural, na qualidade de segurado especial, apresentando todos os requisitos necessários para que este obtenha a qualidade de segurado especial.
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