Lei geral de proteção de dados n° 13.709/2018: impacto nas organizações e empresas

• Autor(a) principal: MENDES, Monica Rodrigues Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62335
• topic: LGPD; Lei geral de proteção de dados; Lei nº 13.709/2018; Responsabilidade civil; LGPD; GDPR; Privacidade de dados; Segurança da informação; Gestão de riscos; Esfera empresarial; Gestão do consentimento

Vivemos atualmente na "era da informação", é devido aos grandes avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas. Já que é preciso algumas questões surgem sobre como nossos dados são protegidos através tanta exposição, principalmente nas redes sociais, compras online e outras situações. A sob este ponto de vista e com a criação de uma nova lei denominada Lei Geral de Proteção de Dados, este trabalho teve como objetivo analisar detalhadamente as alterações feitas conforme alterada pela Lei 13.709/2018 LGPD para especificar os pontos modificados e listar seus efeitos no âmbito empresarial, bem como esclarecimentos sobre alterações na legislação 13 853/2019 e demonstrar as nuances quanto à sua aplicação, bem como o impacto da nova LGPD na Atividade comercial. Com isso, também foi acompanhada a análise de alterações no texto a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que representa seu número de artigos distribuição nos capítulos e suas respectivas seções, bem como as modificações que ocorrerem Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, que alterou a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Ou seja, por meio de pesquisas em livros, revistas eletrônicas, artigos científicos, trabalhos de doutrinas, leis e jurisprudências sobre o tema em paralelo trazendo um estudo de caso base para o tema. Desta vez, traz pontos como explicar o que é Lei, como foi criada, sua aplicação nas empresas e seus desafios para o meio ambiente negócio como a empresa cria esta proteção de dados e mapeamento destes e afins gerenciamento de consentimento. Desse ponto de vista, é notável que a nova lei trouxe impactos sobre empresas privadas e estatais e suas subsidiárias. Com isso, é essencial que a ética prevalece no tratamento e, portanto, a veracidade dos dados ainda é uma excelente prática é um caminho indispensável para excelentes resultados finais.