Regularização Fundiária Urbana

• Autor(a) principal: SANTANA, Silvia Maria Papi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64045
• topic: Regularização Fundiária; Interesse Social; Áreas de Uso Restrito; Sustentabilidade Urbana

Este trabalho teve como objetivo principal fazer uma abordagem conceitual da regularização fundiária e demonstrar que seria mais adequada a adoção de marcos legais e de políticas públicas específicas para a regularização fundiária urbana. Pois sabe-se que diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana, partindo desta explanação, buscou-se uma problematização em Como assegurar o direito à moradia a populações urbana através do reconhecimento legal da propriedade ou da posse de terras ocupadas de forma irregular. Como resultados dessa experiência foi possível perceber a ocorrência de conflitos no espaço do loteamento, resultantes das imposições do poder público municipal, o que transformar o cotidiano de moradores e redefine as relações sociais e de convivência entre os habitantes e o espaço. Conclui-se então que é possível constatar que, para que as melhorias propostas ocorram, todas as etapas da regularização devem ser desenvolvidas em conjunto. Também foram apontados como fatores-chave para a melhoria das condições ambientais: a fiscalização mais efetiva, para que não ocorra a conversão de novas áreas e o respeito às áreas mínimas de preservação permanente descritas em Lei.