Ponderações acerca do tribunal do júri: A (in)segurança jurídica na soberania dos veredictos e a dubiedade do leigo nas decisões do conselho de sentença

• Autor(a) principal: CARVALHO, Eder Cesar de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49403
• topic: Tribunal do Júri; Crítica; Jurados Leigos. Soberania dos Veredictos; Direito Comparado

A presente monografia tem como objetivo analisar, de maneira crítica e com base na doutrina, o Tribunal do Júri e seus jurados leigos, mormente no tocante à sua (in)capacidade técnico-jurídica para julgar os crimes dos quais estão incumbidos e a preocupante ausência de fundamentação nas decisões proferidas pelo Conselho de Sentença. Destarte, objetivou ainda trazer uma análise das situações que, de forma temerária, podem acarretar em injustiça para o acusado, uma vez que as decisões do corpo de jurados leigos são baseadas no puro senso comum e/ou empirismo. Nesse sentido, o presente trabalho buscou apresentar a possibilidade de alteração no julgamento pelo Tribunal Popular com uma ampliação na atuação do juiz togado, quando lhe for mais benéfico. Neste passo, o presente estudo buscou, mediante pesquisa doutrinária do direito comparado, expor como o Tribunal do Júri também é um instituto de grande prestígio e de suma importância em outros países, assim como sua forma de atuação e escolha do seu corpo de jurados. A monografia foi dividida em três capítulos: no primeiro realizou-se uma análise conceitual e histórica do aludido instituto e de sua origem e evolução no Brasil. No segundo capítulo foram colocadas as ponderações críticas objetivando analisar racionalmente as decisões dos jurados leigos e do risco que a soberania dos veredictos, devido sua falta de fundamentação, pode trazer ao ordenamento jurídico pátrio. Por fim, no terceiro capítulo, através do estudo de diversas correntes doutrinárias, analisou-se como é o procedimento do Tribunal do Júri em países como EUA, Inglaterra, França e Itália, assim como, através do direito comparado, cogitar mudanças na forma que o Tribunal do Júri brasileiro atua nos dias de hoje.