Aposentadoria especial e seus requisitos para a concessão

• Autor(a) principal: AGUIAR, Patrica de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61462
• topic: Aposentadoria especial; Agente nocivo; Requisitos; Direito; Lei

O texto a seguir foi elaborado por meio de pesquisas bibliográficas e tem por finalidade abordar os principais pontos sobre aposentadoria especial, suas principais características, visando esclarecer quem tem direito e o que é necessário para atingir os requisitos para o deferimento do benefício. O trabalho aborda também sobre o impacto causado na vida dos trabalhadores no que tange sobre a reforma que tivemos no final de 2019. Dentre os requisitos, podemos elucidar os seguintes questionamentos: Quais trabalhadores têm de fato direito a concessão desse benefício? A aposentadoria especial é devida aos trabalhadores que laboraram durante a vida sob condições insalubres e em decorrência disso, tem o tempo de serviço reduzido em função do lugar laborado. Esse benefício não sofre com a incidência do fator previdenciário. Para que seja deferido esse benefício o trabalhador deve comprovar a qual agente nocivo esteve exposto. Além da comprovação do agente nocivo a sua saúde, existe também a carência mínima estipulada pelo INSS, ou melhor, o trabalhador tem também que ter efetuado um recolhimento mínimo de 180 contribuições. Esses e outros questionamentos serão explanados ao decorrer deste estudo bibliográfico.