Aposentadoria rural: requisitos para a concessão da aposentadoria do segurado especial

• Autor(a) principal: PEREIRA, Hamanda Cordeiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37369
• topic: Aposentadoria rural; Segurado especial; Aposentadoria

Este trabalho trata a respeito da aposentadoria ao segurado especial, porém com o enfoque no trabalhador rural. O segurado especial tem direito a aposentadoria por idade, e como requisito para adquiri-la é necessário que o trabalhador rural complete 55 anos, se for mulher, e 60 anos se for homem, assim como comprovar o atividade rural, por 15 anos, podendo prová-la através de provas documentais e testemunhais. Esse trabalho tem como objetivo conhecer os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria para os trabalhadores rurais, que estão na categoria de segurados especiais. Para isso, realizou pesquisa qualitativa que tratou da evolução dos direitos dos segurados especiais no ordenamento jurídico até os dias atuais, e como ocorreu a implementação dos direitos dos trabalhadores rurais. Em relação aos objetivos, o estudo caracterizou-se como explicativo e buscou reforçar a necessidade de proteção dos trabalhadores rurais. Por fim, trata da forma de comprovação da atividade rural e as dificuldades encontradas para a concessão da aposentadoria por idade rural ao trabalhador rural.