A regulamentação jurídica nos casos de morte Cerebral: e a possível existência de correlação com a conduta eutanásia

• Autor(a) principal: PINHEIRO, Hevelyn Bezerra Dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56282
• topic: Eutanásia; Morte encefálica; Direito médico; Biodireito

O presente trabalho tem como tema central a regulamentação jurídica nos casos de morte encefálica. Onde seu objetivo é demonstrar o momento exato para o desligamento dos aparelhos de manutenção das funções vitais, desta forma, deixando clara a manifestação da legislação brasileira a respeito da morte encefálica e as devidas precauções no âmbito jurídico para que tal ato não seja confundido com a conduta eutanásia. A metodologia é baseada através de referências bibliográficas, com base a consultas em artigos, livros, sites, revistas, legislação brasileira e regulamentação médica. Vale ressaltar que este artigo busca o entendimento do que vem a ser vida no âmbito jurídico, para que deste modo possa ficar compreensível o entendimento sobre seu cessamento, especificando o que é a conduta eutanásia e o conceito de morte cerebral, deste modo, não restando dúvidas que o ato de desligar os aparelhos de suporte respiratório nos casos de morte cerebral comprovada não se confunde com a conduta eutanásia.