Abandono afetivo paterno: a responsabilidade civil

• Autor(a) principal: DIAS, Suellen Cristina Gomes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67164
• topic: Dignidade humana; Paternidade responsável; Responsabilidade civil; Abandono afetivo

A presente monografia desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito aos princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos menores, coibindo qualquer forma de negligência, principalmente a afetiva. Para discutir o tema realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto específicas da área do direito, quanto da psicologia. O foco primordial deste trabalho é abandono afetivo e a responsabilização civil do genitor desde que comprovado o dano a integridade psíquica e moral dos filhos. Inicialmente, apresenta-se uma analise sobre a família e dos princípios afetos ao tema, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, da proteção integral a crianças e adolescentes, da paternidade responsável e do afeto. A seguir é feita uma breve análise dos Códigos Civis de 1916 e 2002, com considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que refletiu a mudança do enfoque do menor antes visto como objeto de interesse dos adultos e hoje tratado como sujeito de direitos, digno de proteção integral e prioridade absoluta. Num segundo momento, realiza-se uma análise sobre a questão da responsabilidade civil e a discussão sobre a sua incidência nas relações de afeto, mormente sobre as relações paterno-filiais, com abordagem das consequências na visão da Psicologia para os filhos vítimas deste abandono. Por fim, apresenta posição favorável na doutrina e jurisprudência sobre o tema, demonstrando se que o assunto é polêmico, e deve ser analisado caso a caso, com cautela, de forma a evitar demandas meramente gananciosas, e ao mesmo tempo não deixar sem resposta as verdadeiras vítimas do descaso paterno/materno.