A desvantagem e hipossuficiência do jus postulandi no âmbito dos juizados especiais

• Autor(a) principal: LOPES, Thaynara da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41230
• topic: Jus postulandi; Desvatangem; Juizados especiais

Através da Lei n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) permite-se dentre outras questões, que em determinadas situações a parte possa por si só ajuizar a ação desejada, sem a necessidade de assessoria jurídica por parte de um advogado. Porém, entende-se que estas aparentes vantagens nem sempre serão benéficas, uma vez que os jurisdicionados em sua esmagadora maioria, não possuem nenhum tipo de conhecimento jurídico para compreender os trâmites e decisões de cunho técnico proferidas pelo Poder Judiciário. Diante disso, o presente trabalho detém como objetivo principal, analisar as formas de aprimoramento do instituto do Jus Postulandi perante a sua aplicação sobre o Juizado Especial. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Assim, considera-se que será evidenciado, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das vantagens e desvantagens deste instituto em relação aos Juizados Especiais e as possíveis alternativas para a sua aprimoração.