O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, Bruna de Oliveira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/87911
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Clayton de Albuquerque Maranhão
id UFPR_9e7181db923ba9a1aecc054f6bee51f6
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/87911
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMaranhão, Clayton de Albuquerque, 1965-Cordeiro, Bruna de Oliveira2024-05-08T22:18:40Z2024-05-08T22:18:40Z2023https://hdl.handle.net/1884/87911Orientador: Prof. Dr. Clayton de Albuquerque MaranhãoCoorientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz ArenhartTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 12/12/2023Inclui referênciasResumo: Esta tese aborda a análise do instituto do jus postulandi no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, instituído no art. 9º da Lei 9.099/95. O trabalho analisa os reflexos práticos do exercício do jus postulandi no resultado do processo, por meio de pesquisa empírica quantitativa, com o objetivo de responder à pergunta: partes desassistidas de advogado possuem resultado processual menos favorável se comparadas com aquelas representadas? Após analisar a construção e os objetivos da Lei 9.099/95, em especial, os motivos para a instituição do art. 9º da legislação dos Juizados Especiais, juntamente com os resultados da pesquisa empírica quantitativa, constatou-se a desigualdade processual no resultado entre demandas representadas com advogado e aquelas sem representação. Isso posto, visando a minorar a assimetria processual entre as partes, propõe-se o exercício da função pública jurisdicional pela Secretaria do Juizado Especial. Para a efetividade desta função pública e para o fortalecimento do instituto do jus postulandi, tendo como premissa o uso preponderante do princípio da oralidade, propõese a adoção de protocolos de assistência jurídica informada, a ser exercida pela Secretaria do Juizado Especial exclusivamente em demandas nas quais a parte esteja sem representação por advogado.Abstract: This dissertation approaches the analysis of jus postulandi institute under the scope of the Special State Civil Courts, established in art. 9th of Law 9,099/95. The work analyzes the practical consequences for jus postulandi exercise in the outcome of the process, by means of quantitative empirical research, aiming to answer the following question: parties without the assistance of a lawyer have a less favorable procedural result compared to those represented? After analyzing the construction and scope of Law 9,099/95, with particular interest in the reasons for the institution of art. 9th of the Special Courts legislation, alongside the results of quantitative empirical research, it was verified that there is procedural inequality in the outcome for cases represented by a lawyer compared to those lacking representation. Bearing this in mind, with an aim to mitigate the procedural asymmetry between the parties, it is proposed that the exercise of the public jurisdictional function is carried out by the Secretariat of the Special Court. For the sake of effectiveness of this public function and to strengthen the institute of jus postulandi, based on the preponderant use of the principle of orality, it is proposed to adopt informed legal assistance protocols, to be exercised by the Secretariat of the Special Court exclusively in cases in which the party is not represented by a lawyer.1 recurso online : PDF.application/pdfJuizados especiais cíveisPrincípio do jus postulandiAssistência judiciáriaDireitoO fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - BRUNA DE OLIVEIRA CORDEIRO HANTHORNE.pdfapplication/pdf4460769https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/87911/1/R%20-%20T%20-%20BRUNA%20DE%20OLIVEIRA%20CORDEIRO%20HANTHORNE.pdf0dd1691a7355ea74d862900d35103affMD51open access1884/879112024-05-08 19:18:40.469open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/87911Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-08T22:18:40Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
title O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
spellingShingle O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
Cordeiro, Bruna de Oliveira
Juizados especiais cíveis
Princípio do jus postulandi
Assistência judiciária
Direito
title_short O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
title_full O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
title_fullStr O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
title_full_unstemmed O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
title_sort O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
author Cordeiro, Bruna de Oliveira
author_facet Cordeiro, Bruna de Oliveira
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Maranhão, Clayton de Albuquerque, 1965-
dc.contributor.author.fl_str_mv Cordeiro, Bruna de Oliveira
contributor_str_mv Maranhão, Clayton de Albuquerque, 1965-
dc.subject.por.fl_str_mv Juizados especiais cíveis
Princípio do jus postulandi
Assistência judiciária
Direito
topic Juizados especiais cíveis
Princípio do jus postulandi
Assistência judiciária
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Clayton de Albuquerque Maranhão
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-05-08T22:18:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-08T22:18:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/87911
url https://hdl.handle.net/1884/87911
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/87911/1/R%20-%20T%20-%20BRUNA%20DE%20OLIVEIRA%20CORDEIRO%20HANTHORNE.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0dd1691a7355ea74d862900d35103aff
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898805880291328

Registros relacionados