A viabilização do jus postulandi e sua utilização no acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Inácio Jr, Edio Borges
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20023
Resumo: A presente monografia trata da viabilidade do instituto do jus postulandi para a efetividade do acesso à justiça, considerando, primeiramente, o desconhecimento legal do indivíduo juridicamente leigo e hipossuficiente, e o sucateamento da Defensoria Pública para o devido amparo e acompanhamento daquele, na busca pela concretização de um direito seu. Partindo dessa premissa, por meio da análise conceitual e histórica do jus postulandi e a sua utilização nos Juizados Especiais, tornou-se necessário verificar a indispensabilidade da assistência judiciária gratuita às pessoas juridicamente alienadas, concluindo-se a pesquisa pela necessidade do fortalecimento das Defensorias Públicas, para a ampliação do acesso à justiça a toda população brasileira hipossuficiente. Nesta monografia, a metodologia empregada foi exploratória com viés qualitativo e, quanto à forma de pesquisa, foi bibliográfica e documental.
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