Guarda Compartilhada: Uma Análise na Legislação Referente ao Princípio do Bem-Estar do Menor na Perspectiva da Lei 13.058 De 2014 e no ECA, Lei 8069/90

• Autor(a) principal: ANTUNES, Antônio Azevedo
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67931
• topic: Guarda compartilhada; Direito igualitário; Bem estar do menor

A presente monografia tem como objetivo principal analisar a nova lei da guarda compartilhada (Lei 13.058 de 2014) sob a ótica do princípio do bem-estar da criança e do adolescente, e da atribuição dos genitores neste contexto. Como objetivos específicos, a pesquisa busca: a) Realizar um breve aprofundamento, através de informações documentais e bibliográficas sobre as transformações ocorridas na transição de família tradicional para a família pós-moderna, compreendendo os fatores que influenciaram para tais mudanças; b) Entender as implicações da lei nº 13. 058 de 14 sobre a guarda compartilhada, conceituando e caracterizando; c) Rever a guarda compartilhada buscando embasamento para compreensão das obrigatoriedades dos pais de acordo com a nova jurisprudência; d) analisar os impactos da guarda compartilhada ao menor. O trabalho se organizou por meio de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, fundamentada por autores que abordaram o tema. Teve como foco a Lei 13 058 de 2014, nova lei da guarda compartilhada. Considerando o aprofundamentos nos estudos relacionados a Lei 13 058 de 2014, obtém-se um resultado mais justo de exigência da obrigatoriedade das responsabilidades igualitárias dos genitores em relação aos filhos menores, não apenas no aspecto financeiro, mas no contexto do vínculo familiar. Consideram-se, neste contexto os impactos da lei voltados para o bem estar do menor, visto que a lei exige a responsabilidade de ambos os genitores, mesmo após o final da relação conjugal. De acordo com a Lei 13.058 de 2014, os cuidados tanto financeiros, como morais e afetivos independem dos pais viverem juntos ou não. A relação pais e filhos tende a persistir nestes casos de separação ou divórcio, por meio de assistência igualitária para ambos os genitores.