A prisão preventiva à luz do princípio da presunção de inocência: consequências e soluções da banalização do instituto

• Autor(a) principal: PEREIRA, Edilson Soares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62314
• topic: Prisão preventiva; Presunção de inocência; Banalização; Consequências; Soluções

Levando em consideração o inegável embate existente entre o princípio constitucionalmente consagrado da presunção de inocência e a aplicação de prisões preventivas, o presente estudo tem como objetivo principal tecer importantes considerações acerca desta relação, demonstrando como uma possível banalização desta ferramenta assecuratória pode colocar em risco os princípios que são basilares a um Estado Democrático de Direito. Sendo assim, utilizando-se do procedimento de pesquisa teórica, bibliográfica, documental, a busca pelo conhecimento do tema se iniciou pela análise das principais características da prisão preventiva e do princípio da presunção de inocência, para que assim fosse possível constatar as particularidades inerentes a esta relação e as consequências desastrosas da aplicação exagerada em inobservância dos valores constitucionais das prisões cautelares. Restou demonstrado que inexiste motivos para se questionar a constitucionalidade do prisão preventiva no ordenamento jurídico pátrio mas que, no entanto, a inegável banalização deste instituto traz reflexos extremamente prejudiciais, tanto para o indivíduo quanto para o sistema penal como um todo, motivo pelo qual é urgente e muito relevante que os operadores do direito busquem por meios de se atenuar este uso indiscriminado e vicioso de uma importante ferramenta que deveria ser utilizada somente em ultima rátio, como por exemplo pela imposição de prazo legal expresso para durabilidade da medida.