A regulamentação do home office pela legislação trabalhista brasileira

• Autor(a) principal: SILVEIRA, Izaías Lopes da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65717
• topic: Home office; Teletrabalho; Regulamentação; Leis; Vantagens

O avanço das tecnologias da informação e comunicação e dos transportes, vem proporcionando uma maior integração econômica, social e cultural entre as nações, bem como, intensificando o fluxo de capitais, mercadorias, pessoas e informações. É a chamada globalização, fenômeno que vem quebrando as barreiras entre os mercados mundiais, aumentando a competitividade, transformando a forma de se trabalhar e realizar negócios, obrigando as organizações a uma busca constante por alternativas que aumentem a produtividade e reduzam os custos. Surge, então, como uma das opções para as empresas, uma nova forma de trabalho chamada home office ou teletrabalho. Modalidade essa, que vem ganhando espaço em todo o mundo, e que cresceu muito no Brasil durante o período da pandemia da Covid-19, em virtude do isolamento social para conter a disseminação do vírus, determinado pelas autoridades. O objetivo desse trabalho, que é uma revisão bibliográfica, foi justamente, buscar através do ordenamento jurídico brasileiro, jurisprudências, livros e artigos acadêmicos publicados na internet se havia uma legislação específica para o home office que garantisse os direitos dos trabalhadores, desse a segurança jurídica necessária para que as empresas continuem ou implementem essa modalidade de trabalho à distância.