Acidente de trabalho em regime de home office: uma lacuna na legislação trabalhista brasileira

• Autor(a) principal: ERSE, Einsten
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45551
• topic: Teletrabalho; Home office; Acidente de trabalho

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade da regulamentação do acidente de trabalho, das doenças profissionais, e questões de saúde e ergonomia, na modalidade de teletrabalho home office, assim como analisar qual escopo essa regulamentação deve abordar. A metodologia aplicada no trabalho teve como base a pesquisa bibliográfica, no qual serão considerados os principais aspectos doutrinários, no qual mediante fundamentos e princípios de acordo com ordenamento jurídico brasileiro vigente, no intuito de delinear uma abordagem adequada sobre o tema proposto e consolidar uma possível conclusão. Como conclusão foi possível verificar que o trabalho no domicílio do empregado pode trazer confusões em determinados casos diante da flexibilidade de horários em virtude da modalidade contratual, haja vista, é possível que o empregado possa sofrer algum tipo queda da cadeira utilizada para o trabalho, em horário que não estava realizando as tarefas do empregador.