Responsabilidade civil por abandono afetivo

• Autor(a) principal: ROCHA, Lucia Cristiane Araujo da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43480
• topic: Família; Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Dignidade humana; Indenização

A presente monografia objetiva-se analisar o abandono afetivo e a responsabilização dos pais com relação aos filhos, tendo em vista que o abandono afetivo pode causar traumas e danos psicológicos irreparáveis na vida da criança. A técnica de pesquisa eleita foi a bibliográfica de cunho explicativo que foram utilizadas as fontes primárias, tais como as doutrinas, dentre outras áreas pertinentes ao tema, assim como serão utilizadas as fontes secundárias, sendo eles, livros, revistas jurídicas jurisprudências internet e a legislação pertinente e que deseja aferir a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos transtornos relacionados à falta de afetividade, discutir a problemática em torno da valoração do afeto na seara jurídica. Assim é necessário pontuar os princípios constitucionais pois com bases nestes princípios, será avaliado quando cabe ou não a indenização moral pecuniária por abandono, com fundamento na Constituição Federal de 1988, irá discorrer sobre a dignidade da pessoa humana princípio este fundamental para o estudo desse tema. Será analisado o Estatuto da Criança e Adolescente, bem como o Código Civil de 2002. Por conseguinte, será avaliado os requisitos para a possibilidade de responsabilização civil dos genitores pelo abandono moral. Por fim será feita uma análise jurisprudencial com decisões favoráveis e não favoráveis a indenização por danos morais.