Direito dos animais em relação ao status de coisa no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: DOURADO, Alícia Keyt de Freitas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37331
• topic: Animais; Bens; Coisa; Reconhecimento; Sencientes; Alteração

A presente monografia trata a respeito da forma como os animais não humanos são considerados perante a legislação brasileira, especificamente no código civil, o qual ainda não reconheceu os animais como seres vivos, pois conforme a doutrina e a própria lei, o código civil atual classifica esses seres como bens materiais, coisa semovente, ou seja, de movimento próprio. Ademais, o estudo tem como objetivo geral apontar a necessária importância da alteração do status jurídico dos animais de coisa para seres sencientes dentro do ordenamento jurídico. Destaca-se ainda que, nos quatro capítulos o estudo é aprofundado, o capítulo primeiro discorre em relação ao contexto histórico, explanando de forma coesa a importância que o Direito Ambiental teve para que hoje se tenha o Direito Animal, conforme as leis criadas com a evolução da sociedade após a Proclamação da República. O capítulo segundo expressa o conceito que é imputado ao animal não humano, além de fazer considerações sobre a posição tomada por eles em demandas processuais, bem como termos e o posicionamento doutrinário de renomados doutores do tema na área jurídica. Além do mais o terceiro capítulo traz uma análise legislativa entre legislações europeias e a nacional, visando pontuar aspectos positivos e a melhora obtida ao reconhecerem os animais com a dignidade de vida e respeito que lhes devem ser dados. Por fim, o último capítulo mostra o estado atual sobre as possíveis mudanças legislativas no Brasil, evidenciando propostas de forma crítica que mais se adequam ao tema, logo, nas considerações finais se estabelecem todos os pontos abordados e o resultado alcançado através do estudo feito, de maneira que deixa evidente que é necessária e importante a mudança do status jurídico dos animais não humanos, observada a dignidade de vida, proteção e respeito que estes merecem.