Pobreza menstrual: uma análise sobre a violação dos direitos fundamentais de mulheres, meninas e pessoas que menstruam

• Autor(a) principal: BRAGA, Nicole Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64935
• topic: Menstruação; Pobreza menstrual; Equidade de gênero; Dignidade humana; Direitos fundamentais; Dignidade menstrual; Justiça social

A presente pesquisa busca analisar se a pobreza menstrual viola os direitos fundamentais de mulheres, meninas e pessoas que menstruam, uma vez que é decorrente da desigualdade de gênero. O presente trabalho almeja, também, compreender como a pobreza menstrual pode impactar a vida de meninas, mulheres e pessoas que menstruam, e quais são a relação entre a desigualdade de gênero e pobreza menstrual, pontuando a necessidade da criação de políticas públicas para o combate a mesma. Por meio de pesquisa bibliográfica e com uso da metodologia qualitativa, procedeu-se à análise de livros, artigos, projetos de leis, leis, reportagens relacionadas ao combate à pobreza menstrual. Ao final, conclui-se que da negligência por parte das autoridades para garantia mínima da dignidade das pessoas que menstruam tem como consequência a falta de dignidade menstrual e que nada mais é que um retrato da desigualdade social, pois para haver uma efetiva política pública para resolução do problema, se deve buscar a equidade de gênero, a garantia de saneamento básico e acesso a tratamentos de saúde, de uma educação de qualidade e a revisão da tributação excessiva sobre os absorventes.