Os direitos do consumidor frente às propagandas enganosas

• Autor(a) principal: LEITE, Matias Gustavo Silva Costa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60879
• topic: Direito do consumidor; Condigo de defesa do consumidor; Propaganda enganosa

Os consumidores têm o direito de escolher e não podem ser enganados ou enganados. Além disso, os consumidores não podem ser levados a desrespeitar os valores morais e sociais na propaganda enganosa. Nesse sentido a pesquisa tem como objetivo descrever os impactos do código de defesa do consumidor frente as propagandas enganosas, para tanto, se utilizou uma revisão da literatura, os critérios de inclusão utilizados foram: publicações datadas entre 2019 e 2023, nos idiomas inglês e português, disponibilizados em sua versão completa e gratuita, As plataformas utilizadas foram Scielo e Google Acadêmico, selecionando-se filtros para artigos datados entre 2019 e 2023, bem como usando os seguintes descritores: Direito; Direito do Consumidor; Propaganda Enganosa; Código de Defesa do Consumidor. Os resultados demostram que naturalmente, os indivíduos envolvidos nessa prática buscavam maximizar os lucros comprando mercadorias a um custo menor e vendendo-as por um preço mais alto. Portanto, conclui-se que Embora intitulada Lei de Defesa do Consumidor, a legislação não visa apenas proteger os consumidores, mas também estabelece regras para tornar as relações de consumo justas, ajudando também os fornecedores a agir dentro das normas da lei, pois também podem invocar O CDC se protege de possíveis cobranças maliciosas pelos consumidores.