O direito do consumidor e a propaganda enganosa e abusiva

• Autor(a) principal: NEVES, Ádna Maressa Alves Das
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56016
• topic: Propaganda enganosa; Publicidade abusiva; Direito do consumidor

A propaganda se mostra cada dia mais desenvolvida através de suas técnicas e agências publicitárias, persuadindo gradativamente melhor e mais sutilmente o comportamento dos consumidores, que de maneira vulnerável, ficam sob total controle das mais variadas nuances muitas vezes proibidas e fortemente combatidas pelo Código de Defesa do Consumidor e auxiliado pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitaria , que são responsáveis por tutelar os interesses consumeristas no que diz respeito, principalmente a propaganda enganosa e também abusiva, temas principais abordados neste artigo cientifico. Deste modo, o presente artigo traz à tona os principais tópicos que tem relevância para o tema, como técnicas publicitárias (proibidas ou não), princípios da publicidade, dentre outros, utilizando para tanto o estudo bibliográfico e jurisprudencial do tema e trazendo resultados qualitativos, buscando ajudar nas soluções, de modo a evitar que os consumidores incorram em erro proveniente de artimanhas dos fornecedores de produtos e serviços no campo consumerista.