Poliamor no direito sucessório

• Autor(a) principal: SILVA, Tiago Tenório
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66533
• topic: Família; Poliamor; Direito Sucessório

Apesar de sofrer inúmeras transformações positivas, o Direito Civil ainda não concedeu o devido reconhecimento às famílias poliamorosas e isso sucumbe todos os direitos no âmbito do Direito das Famílias e Sucessório, pois o art. 226 da Constituição Federal (BRASIL, CF/88) reconheceu as famílias de forma diversa do Código Civil de 1916. Neste contexto, o tema desse projeto se justificou pela necessidade de identificar quais são as possibilidades jurídicas existentes que possam vir a respaldar uma possível partilha de bens entre os membros de uma família poliamorosa dentro do direito sucessório. Fato é que o sistema jurídico brasileiro não reconhece e não garante direitos para além do casamento monogâmico e diante disso há que se repensar: qual a necessidade de reconhecimento do poliamor como entidade familiar em uma possível partilha de bens? Esse projeto teve como objetivo geral discorrer sobre a necessidade do Direito de Família se adequar as mudanças nas relações afetivas da sociedade, reconhecendo o poliamor como entidade familiar em uma possível partilha de bens. Realizado através de uma revisão de literatura, sendo o referencial teórico foi dividido em três capítulos relacionados aos objetivos, baseando-se nas ideias de autores conhecidos como Melo, Moraes e Guimarães. Dessa forma, o poliamor deve ser considerado família legítima ao recebimento da tutela jurídica, quanto aos efeitos sucessórios decorrentes da união em equidade aos companheiros da relação poliamorosa, com base nos princípios da igualdade, afetividade e liberdade.