Lei maria da penha e a ineficácia das medidas protetivas

• Autor(a) principal: SILVA, Mikaela Terumi Gustavo Mamedes da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64025
• topic: Medidas protetivas; Violência; Lei Maria da Penha

O presente estudo trata-se sobre a Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, e das medidas protetivas que tem a finalidade de cessar a situação de risco. Busca esclarecer e objetivar desde a sua criação, a aplicabilidade e funcionalidade da Lei, quais as motivações dessas contínuas e crescentes agressões e apontar os motivos que as medidas protetivas não trazem a eficácia que espera-se delas. Dessa forma, o artigo a seguir tem a intenção de explorar, entender e apontar os erros cometidos e as possíveis formas de melhoria. A violência doméstica vai muito além de agressões físicas, essa é só uma das várias formas de ataque que essas mulheres sofrem. Podemos listar os inúmeros atos que enquadram-se neste fato, sendo eles: psicológico, patrimonial, social, sexual e moral. Por isso é tão difícil que as próprias vítimas consigam denunciar ou manter essa denúncia pois elas já entraram nesse ciclo vicioso que se repete com frequência uma vez que estando em relacionamentos assim já criou-se uma dependência emocional