A lei maria da penha e a ineficácia das medidas protetivas das mulheres frente à cultura patriarcal

• Autor(a) principal: BOTH, Rafael Lisboa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59080
• topic: Violência; Lei maria da penha; Medidas protetivas

O presente artigo discorre acerca do tema: a política criminal da lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas das mulheres frente à cultura patriarcal. É fato inconteste que a Lei Maria da Penha obteve uma conquista importante para os movimentos feministas, já que integrou o rol das reivindicações de tais movimentos em âmbitos nacional e internacional. Além disso, a Lei Maria da Penha trouxe uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar é uma conduta que de longe causa o repúdio da sociedade e assusta, porque onde deveria existir união e acolhimento, se sobressai à crueldade e o medo. As agressões começavam moralmente e, se não combatidas, alcançavam uma segunda etapa, que viria a ser a violência física, normalmente, em menor proporção. Até então, chegar a um grau tão elevado de crueldade, que poderia ser considerado um tipo de aniquilamento da dignidade humano. Nesse sentido, as medidas protetivas aplicadas acabam tornando-se insuficientes. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é estudar acerca da ineficácia das medidas protetivas e da política criminal aplicada em favor da mulher em situações de violência e ameaça, e de que maneira a sociedade patriarcal colabora para tal cenário. Para tal, se utilizou a revisão de bibliografia como metodologia de pesquisa. A importância de tal estudo reside na grande pertinência do tema nos dias atuais.