Adoção homoafetiva: a promoção do melhor interesse do menor

• Autor(a) principal: SPIESS, Bruna Eduarda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59095
• topic: Adoção; Homoafetiva; Afetividade; Menor; Preconceito; Jurisprudência

O objeto deste trabalho de conclusão de curso é a adoção por casais homoafetivos voltada à promoção do melhor interesse da criança e do adolescente. A adoção se trata de um instituto nobre e delicado, ainda mais inserida no contexto dos novos modelos familiares que estão em constante evolução, motivando o direito a evoluir também para atender aos anseios sociais. O Brasil nesse aspecto encontra-se em um limbo jurídico, não há uma legislação que permita ou proíba a adoção por casais homoafetivos. Fomentando um diálogo com as demais fontes do direito, como a analogia e os princípios gerais, para que estes sejam reconhecidos como uma família dependente de proteção estatal, da mesma forma que as constantes do rol constitucional. O preconceito enraizado de parte da sociedade é uma das grandes barreiras que se constituem em argumentos infundados, mas que tem tido o poder de retardar a segurança jurídica almejadas por essas famílias. A pesquisa estará voltada para o estudo da adoção da criança ou adolescente, visando sua proteção e desenvolvimento saudável, juntamente dos desafios enfrentados pelos casais em constituir sua família. Portanto, o que deve ser privilegiado é o afeto entre os adotantes e o adotado e, principalmente o melhor interesse do menor. É inconcebível hodiernamente que uma criança que está esperando para ser adotada tenha um pedido de adoção indeferido porque os adotantes são um casal homoafetivo. Por fim, cabe aos poderes judiciário e legislativo, deixarem esses estigmas de lado e promoverem o melhor interesse do menor. No intuito de possibilitar o andamento da pesquisa, foram utilizados jurisprudenciais, doutrinárias, artigos e legislações, seguindo o método de revisão bibliográfica.