A adoção por pares homoafetivos priorizando o princípio constitucional do melhor interesse do menor

• Autor(a) principal: Comunello, Rosinei Aparecida Lazzari
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7275
• topic: Família; Princípios constitucionais; Pares homoafetivos; Adoção; Princípio constitucional do melhor interesse do menor

A adoção por pares homoafetivos trata-se de um tema bastante complexo e discutido em processos judiciais, com profundo reflexo na sociedade. A presente monografia tem como objetivo estudar a possibilidade de adoção por pares homoafetivos, priorizando o princípio constitucional do melhor interesse do menor, atendendo, assim, aos seus direitos fundamentais, mister para uma vida digna e saudável. Objetivou-se destacar a realidade em que vivem as crianças e adolescentes à espera de uma adoção, que muitas vezes não se concretiza, para que possam desenvolver-se como seres humanos dotados de direitos pessoais e patrimoniais. Importante se faz incluir a família homoafetiva ao novo conceito de família, por estar cada vez mais presente em nosso meio social, como uma entidade baseada no afeto, solidariedade, compreensão e amor, requisitos indispensáveis ao desenvolvimento de qualquer ser humano, principalmente as crianças e adolescentes que são retirados de instituições públicas, onde são considerados comumente apenas um número