O aborto na norma penal brasileira: o aborto no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação penal e caso social.

• Autor(a) principal: MARQUES, Bárbara Nemitz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61919
• topic: Legislação penal; Aborto; Descriminalização; Direitos humanos

A pesquisa tem por objetivo analisar a legitimidade da criminalização do aborto, à luz posicionamentos legais, sociais, e das disposições constitucionais para uma perfeita abrangência sobre a matéria aqui examinada. Trata-se o aborto de uma matéria muito polêmica, vez que perpassa direitos básicos da grávida e do feto, já que os dois têm direitos à vida. A prática de aborto, lembrada as observações legais, é considerada crime por inviabilizar o direito à vida. O aborto é um fato da coletividade brasileira e mundial, ele se situa em todas as classes e níveis sociais, sua problemática precisa propiciar debates, ponderações e solutos por parte da sociedade. O presente trabalho decorreu de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos. Nesta discussão, assegura-se que descriminalizar o aborto, não somente uma ideia, é plausível, segundo os princípios fundamentais, como ainda é indispensável, a fim de realizarem-se os direitos humanos das mulheres, e honrando os diferentes tratados e declarações universais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Acredita-se que o presente estudo possa colaborar para o aprofundamento e aprimoramento das contendas acerca da complexidade do aborto.