A paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: POZZEBON, Andrei Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45221
• topic: Paternidade socioafetiva; Efeitos jurídicos; Vínculo afetivo

O presente trabalho busca, através de uma Revisão Bibliográfica da doutrina e da jurisprudência, elucidar os principais efeitos jurídicos oriundos do reconhecimento da paternidade socioafetiva, que diante da incontestável evolução conceitual na nossa sociedade, tem sido um tema com o qual nos deparamos diariamente. Apresenta-se uma pequena evolução histórica do conceito de família até os dias atuais, bem como a definição da posse do estado de filho, um dos requisitos necessários para o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Demonstra-se que o afeto se tornou o elo principal entre pais e filhos, deixando o vínculo biológico em segundo plano, apesar de sua importância. Busca-se demonstrar os direitos e deveres, pessoais e patrimoniais, que são atribuídos a cada pai ou filho, a partir da existência e comprovação do vínculo afetivo.