O instituto da paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: Silva, Karolline Ramos da
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8579
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Afeto; Direito de família; Efeitos jurídicos; Filiação; Paternidade socioafetiva

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito de Família sofreu uma grande transformação, principalmente com o surgimento do princípio da igualdade na filiação. Houve uma mudança nos valores que regem os relacionamentos em família, de modo que o afeto se tornou o centro das relações familiares. Neste contexto, surge um novo conceito de paternidade, resultante da socioafetividade, objeto de estudo do presente trabalho. Isto posto, faz-se importante a análise da influência da igualdade na filiação na ordem jurídica nacional, inclusive dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais e patrimoniais das partes envolvidas. Indispensável a alusão ao pensamento dos doutrinadores pátrios, assim como ao posicionamento jurisprudencial predominante, para que o objetivo do presente trabalho seja alcançado. A partir dos estudos realizados é exposta uma perspectiva ampla da evolução do direito de família, que conduz a um novo conceito da relação paterno-filial, guiada pela socioafetividade, delimitando suas características, hipóteses e efeitos. Por fim, com fundamento nas decisões judiciais sobre o tema, conclui-se pela possibilidade da multiparentalidade e inviabilidade da desconstituição do vínculo socioafetivo, outrora estabelecido e reconhecido.