Responsabilidade civil médica diante da transfusão de sangue contra vontade do paciente adulto testemunha de jeová situação urgência/emergência

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Ana Gabriela Jeronimo Ricetto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51978
• topic: transfusão de sangue; Testemunha de Jeová; Direito à vida; liberdade religiosa; Responsabilidade civil

Para todo aquele que é adepto a religião Testemunha de Jeová, é inadmissível que seja ministrado a terapia de transfusão de sangue mesmo que a sobrevivência do paciente dependa disso. O profissional médico por sua vez, assume posição de extrema complexibilidade no caso do paciente que se encontra em situação de urgência/emergência visto que, estão voltados em salvar a vida do moribundo e muitas vezes, sequer há possibilidade de saber a qual dogma religioso o qual aquele paciente pertence. Trata-se de pesquisa bibliográfica e revisão literária acerca da responsabilidade civil médica diante da transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová, adulto, em situação de urgência/emergência. No tocante do levantamento da reflexão acerca do profissional o qual sua premissa básica é salvar vidas, deixar de fazê-lo por concepções religiosas que podem claramente levar o paciente a óbito, inviabilizando qualquer tentativa médica e dos profissionais da saúde, de reversão do quadro clínico. Preocupou-se também em trazer a perspectiva do paciente adepto a essa religião, especificando os principais pontos para essa negativa absoluta deste tipo de terapia e o porquê, se necessário for, preferem vir a óbito a ter de conviverem com o sangue de outros seres viventes em sua corrente sanguínea. Para melhor apontamento dos diferentes pontos de vida, constaram-se alguns julgados com sentenças e entendimentos diferentes acerca da conceção ou não da transfusão de sangue em pacientes nesta situação, cumprindo o objetivo de trazer a luz os princípios do paciente e seus direitos da negativa, explicando a visão acerca da liberdade religiosa e direito da dignidade da pessoa humana; os princípios médicos e suas complexibilidades quando deparam-se com pacientes de tamanho risco iminente a vida, os quais recusam-se a transfundir hemácias por suas crenças religiosas; e abordando a complexibilidade jurídica nas duas situações, mas com o enfoque na responsabilidade civil médica diante destas tratativas discutindo assim a pertinência ou não da responsabilização de um profissional que está apenas tentando exercer seus conhecimentos da melhor forma possível, o qual a premissa básica é a priorização da vida acima de tudo.