Violência doméstica contra a mulher: eficiência e a ineficiência das medidas protetivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GONÇALVES, Ana Ruth
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53744
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade expor a violência doméstica contra a mulher, baseada na Lei 11.340/06 denominada como Lei Maria da Penha. O estudo tem como foco as medidas protetivas e sua (in) eficiência, já que nos dias atuais, o aumento da violência é alarmante. Destaca-se a aprovação de novas normas para a eficácia na aplicação das medidas protetivas, incentivando as vítimas a buscar seus direitos e demais recursos para sanar os conflitos relatados. Estudos efetuados através de livros, artigos, jurisprudência e documentários, apresenta brevemente o conceito histórico da violência doméstica com características que classifica os tipos de violência, motivos e traços do agressor. É fundamental que o tema em questão esteja sempre em debate na sociedade para maior conscientização na população e evolução no ordenamento jurídico.
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