As controvérsias da maioridade penal no Brasil

• Autor(a) principal: MORAES, Eduardo Castor de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37356
• topic: Delinquência; Imputabilidade; Inimputabilidade; Redução

A delinquência presente no País, é resultante de uma diversidade de fatores, em especial pode ser apontado a desigualdade social, resultado da ineficiência das políticas públicas. Em meio a este cenário, de crescente participação de menores em crimes considerados bárbaros, a discussão para redução da maioridade penal, torna palco de acalorados debates, principalmente no cenário político. O objetivo deste estudo girou em torno de compreender o ponto de vista do poder público, por intermédio dos seus governantes, no que tange a criação de medidas eficientes para a redução da criminalidade entre menores, assim como dos juristas e da sociedade sobre o tema abordado. Para tanto, buscou discorrer sobre as legislações pertinentes ao tema, sobre a imputabilidade e a inimputabilidade do menor, discorrendo sobre os enfoques jurídicos, quanto a redução da faixa etária, a fim de verificar o posicionamento dos pró reducionista e dos contrários. Por intermédio de uma pesquisa bibliográfica, pode ser possível concluir que há muitas controvérsias em relação ao tema, por verificar que a geração do fato não ocorre de forma isolada, necessitando de um conjunto de medidas de forma sincronizada para tentar minimizar o problema concernente ao tema. Pois, somente a redução da maioridade penal, não significa o fim do envolvimento de menores na prática de ações delitosas e dos crimes bárbaros, sendo necessário um envolvimento conjunto do poder público, da sociedade, da família e do poder jurídico, todos juntos cobrando a efetividade das medidas lançadas, para buscar reverter o quadro de participação destes menores em tais ações.