A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS COMO MECANISMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: MUNICÍPIO DE ALFENAS MESORREGIÃO SUL/SUDOESTE DE MINAS GERAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MOREIRA, CRISTIANY VASCONCELOS
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/30258
Resumo: A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, previu a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos num amplo processo de mobilização e participação social, contudo, em 2019, completados quase 10 anos desde a promulgação da lei é possível identificar um elevado número de aterros controlados e lixões. O presente trabalho analisará o funcionamento da Parceria Público Privada realizada entre o Município de Alfenas e a empresa Alfenas Ambiental e o Consórcio da Mesorregião Sul/Sudoeste do Estado de Minas Gerais que compõem tal grupo. Neste estudo é possível identificar de que forma a Administração Pública, principalmente os pequenos municípios podem utilizar instrumentos jurídicos que já existem com o intuito de tornar o manuseio dos resíduos sólidos uma atividade autossustentável e menos onerosa para o meio ambiente.
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