Presídios em parceria público-privadas: o caso de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Pinheiro, Danielle Regina Fernandes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4196
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Parcerias público-privadas; PPP’s; Sistema penitenciário; Estado de Minas Gerais; Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves

Este trabalho investiga a viabilidade dos presídios em parcerias público-privadas, na presente situação do Brasil. Perpassa pela evolução histórica do sistema prisional no mundo, bem como analisa o sistema prisional brasileiro atual, a fim de entender o panorama do sistema penitenciário. No que tange ao direito administrativo, o estudo das parcerias público-privadas, em especial a Lei nº 11079/04, é utilizado como base para entender o fenômeno atual que o Brasil está vivenciando, qual seja, a privatização dos presídios. Por fim, chega-se a analise do Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, inaugurado em janeiro de 2013 em Minas Gerais, e até o momento o único no país projetado, construído e gerido por parceria público-privada. Analisam-se algumas críticas negativas direicionadas ao complexo, bem como aspectos positivos do mesmo.