Delação premiada e a segurança do colaborador.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1497 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Delação premiada e a segurança do colaborador.Delação PremiadaOrganização CriminosaPenaProteção a VítimaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O Presente Trabalho aborda o tema Delação Premiada, instituto trazido do Direito italiano, como forma de elucidação dos crimes praticados em quadrilha ou bando. Objetivou-se neste TCC analisar a segurança do colaborador promovida pelos Governos Federal e Estaduais, pesquisando-se a doutrina jurídica e periódicos das mídias que versam sobre a aplicação das verbas orçamentárias para o Programa de Proteção à Testemunha e Vítima. Evidenciou-se que o colaborador fica frágil diante da tentativa de auxiliar a Justiça, tendo em vista sua posição diante da organização criminosa que, enquanto membro, é protegido e vigiado e, após, sendo delator, torna-se inimigo capital, sendo-lhe aplicada a pena de morte para dar exemplo a outros criminosos, membros da quadrilha, de modo a não tentarem fazer o mesmo. Nesta pesquisa, são tecidas críticas à colaboração premiada que, atualmente, vem sendo implementada e utilizada cada vez mais diante da insegurança pública que paira sobre o Brasil, apresentando alto grau de ousadia e sofisticação na sua prática, podendo ser melhorada se as verbas orçamentárias para tal rubrica forem ampliadas.2014-03-20T16:41:58Z2014-03-20T16:41:58Z2014-03-202013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCÂMARA, Milena Ramos. Delação premiada e a segurança do colaborador. Brasília, 2013. 49f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1497porCâmara, Milena Ramosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:46:54Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1497Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:27.997617Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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