Usucapião Extrajudicial: aspectos jurídicos na regularização do registro imobiliário

• Autor(a) principal: BEM, Alexandre das Neves de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/36272
• topic: Direito Civil; Usucapião Extrajudicial; Cartório; Proprietário; Procedimento

A presente monografia trata da análise da Usucapião Extrajudicial, procedimento devidamente instituído no Código Civil. A Lei nº 13.465/2017 trouxe mudanças neste importante instituto. Objetivou-se, dessa forma, buscar o referido procedimento nas serventias extrajudiciais, a fim de levantar os aspectos jurídicos a serem utilizados pelo operador do direito. Adotou-se, para tanto, a pesquisa exploratória e bibliográfica. Analisou-se, em quatro capítulos: os fundamentos gerais do direito de propriedade; o instituto da Usucapião, a sua origem, os requisitos, as espécies; a importância dos cartórios e as vantagens do procedimento extrajudicial; e, por fim, a usucapião extrajudicial, discutindo, os principais requisitos, as mudanças trazidas pela lei 13.465/2017 e uma análise dos principais pontos do provimento nº 65/2017 do CNJ.