Usucapião extrajudicial

• Autor(a) principal: Barros, Isadora
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18722
• topic: Usucapião; Desjudicialização; Cartórios; Usucapião extrajudicial; Função social; Extrajudiciais

Ocorre que o presente trabalho analisa uma das modalidades de Usucapião, á Extrajudicial, procedimento inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Desde a sua promulgação, ocorreram diversas divergências, contudo com a aplicação da Lei nº 13.465/2017, pacificou-se, desse modo, a efetiva inserção nas serventias extrajudiciais, razão pela qual cumpre a promessa inicial de celeridade, menor custo e mais um instrumento de desjudicialização. Adotou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica e exploratória. A pesquisa ocorreu em três capítulos, sendo eles: Usucapião e os conceitos do direito de propriedade e da função social; espécies da Usucapião; e, por fim, os requisitos e o procedimento no CPC 2015, abordando a influência sofrida pelo Direito português, os requisitos, os pontos controvertidos, as mudanças trazidas pela Lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça.