A celebração de acordos de leniência no âmbito da administração pública federal como mecanismo de combate à corrupção

• Autor(a) principal: SILVA, Vinicius Fernando Anacleto de Andrade e
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44359
• topic: Corrupção; Administração Pública Federal; Acordo de Leniência

O presente trabalho teve por objetivo geral analisar como a celebração de acordos de leniência podem contribuir no combate à corrupção no âmbito da administração pública federal. Como objetivos específicos tiveram-se: apontar os aspectos conceituais e históricos do acordo de leniência; identificar os aspectos conceituais e jurídicos que envolvem a corrupção e apontar como a celebração de acordos de leniência no âmbito da administração pública federal podem contribuir no combate à corrupção. O método utilizado fora o hipotético-dedutivo, com coleta de dados secundários e abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica. Identificou-se que a elaboração do Acordo de Leniência permite o combate a corrupção no âmbito da Administração Pública Federal pelo fato de que as autoridades públicas conseguem ter acesso a documentos que comprovam a materialidade e a identificação dos demais envolvidos nos delitos, algo que dificilmente seria conseguido por meio de uma instrução pelas vias ordinárias.