Direito penal e o princípio da presunção de inocência

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Thales Oliveira de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66208
• topic: Mídia; Objetivo; Importância; Inocente; Constituição

Os princípios constitucionais são essenciais como fonte do Direito Brasileiro, tendo como objetivo principal servir de base ao ordenamento jurídico. Desse modo, tem-se o Princípio da Presunção de Inocência, que apresenta o marco inicial do cumprimento de pena, sendo cláusula pétrea, que deve ser analisado de acordo com o texto constitucional. A presunção de inocência contribui para a redução da seletividade do sistema de justiça criminal, a fim de que se chegue a uma decisão justa e imparcial, sem prejulgamentos a respeito da culpa do réu. Em outras palavras, deve-se garantir a ampla defesa do acusado e o devido processo legal, protegendo-se dessa forma os direitos fundamentais da pessoa humana, que muitas vezes tende a ser criminalizado por se tratar de grupos em situação de vulnerabilidade social. A presunção de inocência é, portanto, um dos princípios fundamentais para a garantia de um sistema judicial justo que respeita os direitos humanos.