Redução da maioridade penal no sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: LIMA, Fabiana Maria dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65673
• topic: Redução da maioridade penal.; Menor infrator; Sistema penitenciário brasileiro; Atendimento socioeducativo; Estatuto da criança e do adolescente

A presente pesquisa tem como objetivo a redução da maioridade penal e o sistema penitenciário brasileiro, tema com bastante discussões, principalmente no mundo jurídico, político e na sociedade civil, por se tratar de menores de idade, sendo as crianças e os adolescentes maiores vítimas da sociedade, estado e familiar. No entanto, com base no alto índice de violência no brasil, a justificativa baseia se na problemática porque com o alto índice de violência no Brasil não é possível a sua diminuição com redução da maioridade penal? Uma reflexão acerca do cenário penitenciário e a ressocialização, os motivos e as suas consequências. Nesse sentido, as medidas socioeducativas com objetivo de reeducar foram uma das pesquisas, no qual demonstrou a negativa acerca do tema dentre vários fatores através de rastreamento de informações a respeito da maioridade penal, foram detalhado acerca das aplicabilidades de políticas públicas, medidas socioeducativas, averiguação acerca do sistema penitenciário brasileiro, por meio de pesquisa de revisão bibliográfica, artigos científicos, doutrinas, leis, sites oficiais. No entanto, o primeiro capítulo pesquisou a maioridade penal no brasil, visão constitucional, imputabilidade e inimputável, direitos humanos, estatutos, visto que o capítulo segundo, pesquisou as medidas socioeducativas e políticas públicas, no terceiro capítulos pesquisou sistema penitenciário brasileiro, estrutura e ressocialização. Concluiu se com a pesquisa bibliográfica no qual mostrou que com a alta criminalidade, grandes partes cometidas por menores infratores, não seria a solução, uma vez que causaria uma superlotação, por vez já existente por maiores de idade, além da carências e falta de estruturas, falhas em ressocialização, e reincidentes. No entanto, uma crise poderá se instalar, sendo a educação, ressocialização e programas efetivo além da participação da sociedade e familiar fator principal para efetivação da redução de criminalidade e não a punição.