Utilização das algemas pelos servidores da área de segurança pública

• Autor(a) principal: ASSIS, Edmilson Jacob
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45226
• topic: Algemas; Servidores públicos; Princípios constitucionais

O tema que será discutido adiante, foi pela relevância, do debate acerca do emprego de algemas, se faz indispensável uma pesquisa mais otimizada, em virtude de que em nosso dia a dia é vimos operações policias que eles precisam prender indivíduos, pois esses trazem algum tipo de perigo a sociedade, os servidores policiais e até para si mesmos. Compreende-se a atual pesquisa, a respeito raciocinar sobre a problemática ao redor do emprego de algemas nas operações policiais é deveras hermética e precisa ser examinada pelo servidor sob dois pontos de vista, a preservação da sua segurança na lide diária com os infratores, com intenção de reduzir os perigos que a profissão diariamente lhes determina, assim como a segurança da integridade ao algemado e a terceiros, dentre outros direitos previstos pela Constituição Federal. O objetivo geral desta pesquisa visa comprovar que a utilização das algemas tem a finalidade de garantir a segurança, diminuindo a reação do indivíduo algemado e viabilizando às autoridades a execução integral de seus encargos. Versaremos também a respeito dos princípios constitucionais no tocante do uso de algemas, presunção da inocência, o uso de algemas e o abuso de autoridade. Esta pesquisa foi utilizada acervos bibliográficos, tendo assim a conexão de ideias do acadêmico junto a outros autores, aderindo à natureza de pesquisa descritiva. Além disto, o trabalho terá fontes relacionadas e citadas desde o ano de 1988 que foi promulgado a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, até os dias recentes, já que por ventura haverá referências de pesquisas, livros, e outros trabalhos comparativos. Sendo abordado os resultados em sua forma qualitativa.