Lei maria da penha e lei do feminicídio: reflexos de uma violência cultural

• Autor(a) principal: LEMES, Estefane Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63921
• topic: Lei; Maria da Penha; Feminicídio; Direito

Globalmente, a desigualdade entre homens e mulheres se manifesta de várias maneiras. Em particular, a desigualdade de gênero aumenta o risco de perpetração de violência contra as mulheres (VCM), especialmente a violência por parceiro íntimo (VPI), por parte do sexo masculino. Previsivelmente, mulheres com experiências de VPI relatam maiores taxas de problemas de saúde quando comparadas com mulheres que nunca sofreram tal violência [4–6]. Como resultado, as mulheres que experimentaram VPI carregam uma carga desproporcional de lesão, doença, incapacidade e morte, sugerindo que a perpetração masculina generalizada de VAW não é apenas uma manifestação gritante da desigualdade de gênero, mas também um contribuinte significativo para as desigualdades em saúde [5].A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 35% das mulheres tenham experimentado VPI física, psicológica e/ou sexual pelo menos uma vez na vida, tornando a VPI inaceitavelmente comum. Em 2006, a Lei Maria da Penha sobre Violência Doméstica e Familiar, tornou-se a primeira lei federal a regulamentar a violência contra a violência e punir os agressores no Brasil. Este estudo examina a relação entre a legislação brasileira de AVV e a perpetração masculina de AVV, comparando a prevalência relatada de VPI antes e após a promulgação da Lei Maria da Penha. Diante disso perguntou-se: Quais os reflexos que a Lei Maria da Penha e o feminicídio traz ao combate à violência cultural contra a mulher? Este trabalho teve por objetivo geral Estudar a Lei Maria da Penha e o feminicídio em seus reflexos no combate à violência cultural contra a mulher.