Lei maria da penha com respaldo na lei do feminicidio

• Autor(a) principal: PALA, Fabiane
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64864
• topic: Feminicídio; Violência; Lei maria da penha; Feminicídio

A Lei Maria da Penha foi criada como uma política pública de combate ao feminicídio, buscando diminuir os índices alarmantes de crimes contra a mulher. Tal lei foi complementada por outra lei, a Lei do Feminicídio, que implementou penas mais rigorosas contra agressores e assassinos. Buscando esclarecer mais estes temas foi realizada uma pesquisa bibliográfica cujo objetivo principal é demonstrar a eficácia do respaldo da lei do Feminicídio em consonância com a lei Maria da Penha. Este objetivo foi instaurado com base na questão problema da pesquisa: Qual a importância da lei 13,104\2015, conhecida como Lei do Feminicídio como forma de garantir proteção as mulheres vítimas de violência doméstica? Para abranger conteúdo suficiente para solucionar essa questão, forma discriminados os seguintes objetivos específicos: compreender a Lei Maria da Penha como um dispositivo necessário para a proteção das mulheres vítimas de violência; analisar as consequências geradas pela Lei Maria da Penha e sobre a conscientização social acerca dos direitos femininos; compreender como a Nova Lei do Feminicídio pode contribuir para a diminuição dos casos de violência contra a mulher. Com a pesquisa foi possível entender mais sobre a temática da violência doméstica, percebendo como orientações e acolhimento são necessários para incentivar a denúncia dos agressores.