Lei Maria da Penha: a inefetividade do Estado em tutelar as vítimas de violência doméstica

• Autor(a) principal: BARBOSA, Derick Santos Araújo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50854
• topic: Violência Doméstica; Estado; Proteção; Inefetividade

Sabe-se que violência doméstica, é qualquer ação ou omissão atrelada ao gênero, que venha a causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou mental, além dos danos moral ou material. E para evitar tais crimes, criou-se uma legislação específica, objetivando tutelar, amparar as vítimas, além de tentar punir os agressores. Todavia, o Estado, que é principal mantedor da ordem, deveria, em tese, ser totalmente eficaz na proteção dos indivíduos agredidos em ambiente do lar, e isto não ocorre, visto que os casos apenas aumentam. Desta feita, o presente trabalho objetiva compreender a ineficácia da lei Maria da Penha por parte do Estado. Tratou-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e quantitativa através da leitura de bibliografias, pesquisas jurídicas, artigos acadêmico-científicos, além da coleta de dados fornecidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Finaliza-se, portanto, evidenciando que apesar da vasta gama de meios de proteção, o Estado não consegue abarcar, integralmente, uma melhora nos crimes de violência doméstica, visto que estes não diminuem, gastando demasiado tempo em ações que são, em suma, infrutíferas.