A inefetividade do instituto da guarda compartilhada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Lôyde Farias
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5310
Resumo: O presente trabalho aduz sobre a provável inefetividade do instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro frente ao melhor interesse do menor. A questão se justifica tendo em vista que a decisão judicial da guarda provocada pela pretensão de compartilhamento do cuidado ao filho pode ter como foco apenas a plausibilidade da transação entre os pais, e na suposição de que os mesmos buscam o melhor interesse do menor quando, na verdade, o compartilhamento pode ser apenas uma forma de acomodação de situação inadequada à criança. Porém, para se atingir o objetivo da guarda compartilhada é necessário avaliar a crise de relacionamento conjugal. Daí a importância de analisar no capítulo seguinte a prioridade que se deve dar à observância do melhor interesse da criança como forma de conter os ímpetos de competição e vingança entre os cônjuges. Posteriormente, analisa-se a contextualização do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em conta que a inspiração veio de outros ordenamentos. Por fim, será examinada a utilização recente do instituto pelos Tribunais, com uma análise da jurisprudência e os relatos dos juízes que atuam na área.
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Daí a importância de analisar no capítulo seguinte a prioridade que se deve dar à observância do melhor interesse da criança como forma de conter os ímpetos de competição e vingança entre os cônjuges. Posteriormente, analisa-se a contextualização do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em conta que a inspiração veio de outros ordenamentos. Por fim, será examinada a utilização recente do instituto pelos Tribunais, com uma análise da jurisprudência e os relatos dos juízes que atuam na área.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-29T19:06:52Z No. of bitstreams: 1 RA20915350.pdf: 659586 bytes, checksum: cdafa9fbf8cca2a48eb6cb60ace4f406 (MD5)Made available in DSpace on 2014-08-29T19:06:52Z (GMT). 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