A inefetividade dos direitos fundamentais e a reserva do possível

• Autor(a) principal: Pereira, Jalayne Almeida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32214
• topic: inefetividade; direitos fundamentais; reserva do possível

A efetividade dos direitos fundamentais é assunto amplamente discutido na doutrina jurídica e também em outros espaços sociais, não raro, se discute o motivo de os direitos fundamentais, especialmente os sociais, não se concretizarem na realidade, reduzindo-se a mera retórica constitucional, basta olharmos para as inúmeras mazelas sociais que afligem a nossa sociedade não será difícil nos depararmos com inúmeras pessoas alijadas de seus direitos fundamentais mais básicos como saúde e educação . Embora gozem de proteção constitucional especial acarretando para o Estado obrigação prima facie de prover determinado bem da vida, os direitos fundamentais ainda carecem de um compromisso público efetivo para superar o problema da inefetividade e se concretizarem no plano fático. Nessa toada, o custo dos direitos desponta como fator determinante para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais por demandarem uma atuação positiva do Estado, por vezes, a insuficiência dos recursos constitui uma barreira intransponível que compromete a efetividade dos direitos fundamentais, assim através desse estudo buscará se delimitar a extensão da reserva do possível e os limites de sua alegação pelo Estado como tábua de salvação para se eximir de prestar direitos essenciais à população. A aplicação da reserva do possível e as hipótese de colisão dos direitos fundamentais com eventuais princípios ou direitos devem ser analisadas pelo prisma da proporcionalidade, partindo do princípio que nenhum direito é absoluto é perfeitamente possível em caso de colisão o sopesamento e a ponderação entre direitos e princípios a fim de conferir aplicação racional e adequada à sua aplicação, todavia, este estudo defende a existência de um núcleo essencial de direitos do qual faz parte o mínimo existencial ínsitos ao princípio da dignidade humana que não poderá ser suprimido sob pena de afronta a ordem constitucional do nosso Estado Democrático de Direito.