Feminicídio: violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil

• Autor(a) principal: NUNES, Bárbara Luiza Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58715
• topic: Violência de gênero; Feminicídio; Qualificadora; Direito Penal; Criminologia feminista

O presente trabalho tem como objetivo geral determinar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio, realizando apontamentos sobre a maneira pela qual ocorreu seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro que se deu através da implementação da Lei 13.104 promulgada em Março de 2015, que trata sobre o grau mais alto e desumano da violência de genêro e tem como finalidade punir penalmente aquele que comete homicídio contra a mulher em situação de violência doméstica ou por questão de discriminação, um fenômeno social que vitimiza milhares de vidas femininas até os dias atuais, além de estudar a diferença entre a natureza subjetiva e objetiva deste tipo penal e de que forma elas estão relacionadas a execução e motivação para a prática deste crime, bem como a apresentação das correntes doutrinárias existentes com relação a natureza jurídica desta qualificadora. O trabalho conta com a metodologia da pesquisa descritiva, onde seu objetivo é descrever as características de um fenômeno social, de maneira qualitativa, por meio de pesquisas bibliográficas dos últimos 10 anos, que estão intrinsecamente ligadas ao assunto proposto, trazendo consigo uma linha de pensamento lógico. Esta inovação legislativa, representa um grande avanço na luta e proteção das mulheres contra a discriminação e violência doméstica e familiar, entretanto, ela foi alvo de diversas discussões entre doutrinadores e operadores do direito, e por meio disso, surgiu a necessidade de análise da eficiência desta nova qualificadora quanto ao combate da violência de gênero.