A importância e a aplicabilidade das penas alternativas sob a ótica do direito penal moderno

• Autor(a) principal: CAVALCANTE, Brenda Karoline Lopes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45492
• topic: Penas alternativas; Falência do sistema carcerário; Penas não privativas de liberdade; Medidas despenalizadoras; Função social; Reintegração

O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de desenvolver um estudo e refletir sobre as modalidades de penas alternativas admitidas pelo direito brasileiro, fazendo um paralelo das disposições atuais com as já superadas pelo ordenamento, debatendo a função de tais previsões na luta pela reversão da atual situação de falência observada em nosso sistema carcerário, bem como a função social das penas alternativas, que contribuem na reintegração do apenado à sociedade, vez que no cenário atual, uma privação de liberdade acaba por marginalizar ainda mais os indivíduos. Ainda será realizado uma breve comparação com as demais formas de penas (privativas de liberdade) existentes no ordenamento, bem como as hipóteses de aplicação de cada modalidade, além de breve um exercício de reflexão sobre as influências da boa e correta aplicação do instituto das penas alternativas no futuro do sistema carcerário e judiciário brasileiro.