Os aspectos jurídicos da adoção no Brasil

• Autor(a) principal: RAMOS, Israel Vitor Barreto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56284
• topic: Adoção; Criança; Adolescente; Procedimento; Família

O presente trabalho, tem por objetivo buscar compreender o procedimento de adoção no Brasil, propõem-se apresentada primeiramente o conceito de adoção através dos doutrinadores escolhidos como base do trabalho, logo após se faz necessário traçar como a adoção foi vista e empregada ao decorrer da história, além de acordar como esse tema foi e é visto pelo Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente de 1990. Outro ponto que se busca observar é a evolução das leis específicas sobre esse tema, além de elencar todos os procedimentos necessários previstos legalmente para quem deseja adotar e que está à espera da adoção. Além do já tratado, se fez necessário apresentar algumas das modalidades da adoção, principalmente uma das que mais evolui, a adoção homo parental, que até poucas décadas, se quer era prevista devido ao preconceito ainda presente na sociedade. Por fim, se faz necessário destacar que esse trabalho buscou tratar além dos pontos jurídicos da adoção, ao abordar pontos sociais e afetivos para que todos possam ter a oportunidade de ter uma família.